Dúvidas Frequentes sobre o Divórcio

Confira algumas das dúvidas mais frequentes, no âmbito jurídico, daqueles que procuram saber mais sobre o divórcio. Este conteúdo auxiliará os leitores a conhecer mais detalhes jurídicos sobre esse assunto que é bastante presente na sociedade.

O divórcio pode ser feito no cartório?

Sim, desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes.

Tem casos em que não é necessário advogado ou defensor público?

Não, a presença de um advogado é necessária em todos os casos. No divórcio extrajudicial um advogado pode representar ambos os cônjuges.

É preciso a separação judicial primeiro para pedir divórcio depois?

Não, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais necessidade.

É possível pedir pensão alimentícia para ex-cônjuge?

Sim, inclusive nos casos de separação de casais sem filhos.

Quais são os documentos necessários para dar início ao processo?

Certidões de casamento, de nascimento dos filhos e os documentos que comprovem a aquisição dos bens.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo