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dúvidas juridicas sobre divórcio
 
dúvidas juridicas sobre divórcio

Dúvidas Frequentes sobre o Divórcio

 

Confira algumas das dúvidas mais frequentes, no âmbito jurídico, daqueles que procuram saber mais sobre o divórcio. Este conteúdo auxiliará os leitores a conhecer mais detalhes jurídicos sobre esse assunto que é bastante presente na sociedade.

O divórcio pode ser feito no cartório?

Sim, desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes.

 

Tem casos em que não é necessário advogado ou defensor público?

Não, a presença de um advogado é necessária em todos os casos. No divórcio extrajudicial um advogado pode representar ambos os cônjuges.

 

É preciso a separação judicial primeiro para pedir divórcio depois?

Não, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais necessidade.

 

É possível pedir pensão alimentícia para ex-cônjuge?

Sim, inclusive nos casos de separação de casais sem filhos.

 

Quais são os documentos necessários para dar início ao processo?

Certidões de casamento, de nascimento dos filhos e os documentos que comprovem a aquisição dos bens.

 

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

escritorio de advocacia sp
Sobre a Giaquinto Advocacia

Atuamos com seriedade, ética, embasamento técnico e amor à profissão. Nossos profissionais possuem amplo conhecimento da legislação existente, oferecendo atendimento personalizado de pessoas físicas e/ou jurídicas.

Nosso escritório está localizado no Complexo Empresarial Jardins do Brasil, em Osasco, ao lado do SuperShopping. O local possui estacionamento e fica a 10 minutos das marginais Tietê e Pinheiros.

Áreas de atuação
  • Direito Imobiliário
  • Direito Médico
  • Direito do Consumidor
  • Direito Civil
Consulte nossa equipe jurídica
 
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O divórcio pode ser feito no cartório?

Sim, desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes.

 

Tem casos em que não é necessário advogado ou defensor público?

Não, a presença de um advogado é necessária em todos os casos. No divórcio extrajudicial um advogado pode representar ambos os cônjuges.

 

É preciso a separação judicial primeiro para pedir divórcio depois?

Não, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais necessidade.

 

É possível pedir pensão alimentícia para ex-cônjuge?

Sim, inclusive nos casos de separação de casais sem filhos.

 

Quais são os documentos necessários para dar início ao processo?

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