Dúvidas Frequentes sobre o Divórcio
Confira algumas das dúvidas mais frequentes, no âmbito jurídico, daqueles que procuram saber mais sobre o divórcio. Este conteúdo auxiliará os leitores a conhecer mais detalhes jurídicos sobre esse assunto que é bastante presente na sociedade.
O divórcio pode ser feito no cartório?
Sim, desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes.
Tem casos em que não é necessário advogado ou defensor público?
Não, a presença de um advogado é necessária em todos os casos. No divórcio extrajudicial um advogado pode representar ambos os cônjuges.
É preciso a separação judicial primeiro para pedir divórcio depois?
Não, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais necessidade.
É possível pedir pensão alimentícia para ex-cônjuge?
Sim, inclusive nos casos de separação de casais sem filhos.
Quais são os documentos necessários para dar início ao processo?
Certidões de casamento, de nascimento dos filhos e os documentos que comprovem a aquisição dos bens.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo
Sobre a Giaquinto Advocacia
Atuamos com seriedade, ética, embasamento técnico e amor à profissão. Nossos profissionais possuem amplo conhecimento da legislação existente, oferecendo atendimento personalizado de pessoas físicas e/ou jurídicas.
Nosso escritório está localizado no Complexo Empresarial Jardins do Brasil, em Osasco, ao lado do SuperShopping. O local possui estacionamento e fica a 10 minutos das marginais Tietê e Pinheiros.
Áreas de atuação
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O divórcio pode ser feito no cartório?
Sim, desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes.
Tem casos em que não é necessário advogado ou defensor público?
Não, a presença de um advogado é necessária em todos os casos. No divórcio extrajudicial um advogado pode representar ambos os cônjuges.
É preciso a separação judicial primeiro para pedir divórcio depois?
Não, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais necessidade.
É possível pedir pensão alimentícia para ex-cônjuge?
Sim, inclusive nos casos de separação de casais sem filhos.
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Confira nossos conteúdos atualizados
15 de fevereiro de 2020
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- 15 de fevereiro de 2020