Arquivos News - Giaquinto Advocacia
27 de março de 2019

Devolução dos Valores Pagos em Caso de Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Devolução dos valores pagos em caso de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel   O entendimento do STJ é de que o consumidor pode solicitar a rescisão […]
22 de março de 2019

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos   Foi publicada no DOU, no dia 13/03/2019, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. […]