28 de janeiro de 2020
advogado contra violencia domestica

CCJ aprova a prioridade do divórcio para vítimas de violência doméstica

center CCJ aprova a prioridade do divórcio para vítimas de violência doméstica  Foi aprovado, no dia 07/08/19, pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o […]
15 de janeiro de 2020
distrato imobiliário

Devolução dos valores pagos em caso de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel

O entendimento do STJ é de que o consumidor pode solicitar a rescisão e a restituição dos valores pagos por não ter mais condições de suportar […]
3 de janeiro de 2020
casamento menores de 16 anos

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos

Foi publicada no DOU, no dia 13/03/2019, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A norma, cujo texto foi aprovado pelo Senado […]
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