Entender Direito (blog)

Informações, novidades e curiosidades sobre assuntos jurídicos

15 de janeiro de 2020
distrato imobiliário

Devolução dos valores pagos em caso de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel

O entendimento do STJ é de que o consumidor pode solicitar a rescisão e a restituição dos valores pagos por não ter mais condições de suportar […]
3 de janeiro de 2020
casamento menores de 16 anos

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos

Foi publicada no DOU, no dia 13/03/2019, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A norma, cujo texto foi aprovado pelo Senado […]
15 de dezembro de 2019
juridico divisão de bens

Regime de Bens no Casamento

Alguns tipos de regime de bens podem ser escolhidos pelos futuros noivos ao se casarem.  Elencados no Código Civil Brasileiro em seus artigos 1639 a 1722, […]
10 de dezembro de 2019
leis pensao alimentícia

As Principais Dúvidas Relacionadas à Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é o pagamento mensal de um valor suficiente a fim de atender aos gastos com escola, alimentação, roupa, medicamentos, tratamentos de saúde, lazer […]
3 de dezembro de 2019
guarda compartilhada ou unilateral

Espécies de Guarda no Direito Brasileiro

Inicialmente, importante destacar que poder familiar é o dever que ambos os pais assumem sobre os filhos para que o núcleo da família esteja ajustado, buscando […]
25 de novembro de 2019
dúvidas juridicas sobre divórcio

Dúvidas Frequentes sobre o Divórcio

Confira algumas das dúvidas mais frequentes, no âmbito jurídico, daqueles que procuram saber mais sobre o divórcio. Este conteúdo auxiliará os leitores a conhecer mais detalhes jurídicos […]

Seriedade e competência na defesa dos seus direitos

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