Blog Entender Direito - Giaquinto Advocacia

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Informações, novidades e curiosidades sobre assuntos jurídicos.
8 de agosto de 2019
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CCJ aprova a prioridade do divórcio para vítimas de violência doméstica

CCJ aprova a prioridade do divórcio para vítimas de violência doméstica   Foi aprovado, no dia 07/08/19, pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei da […]
31 de maio de 2019

Como funciona a Ação de Despejo?

Como funciona a Ação de Despejo? Lei do Inquilinato n. 8245/91 O presente texto visa esclarecer, de forma breve e simples, alguns direitos e deveres dos Locadores e Locatários e […]
30 de abril de 2019

Afinal, o que são Ações Possessórias?

Afinal, o que são Ações Possessórias?   O Código de Processo Civil de 2015, a partir do artigo 554, dispõe sobre os meios de proteção da posse (manutenção, reintegração de […]
5 de abril de 2019

Saiba Identificar Abusividade em Determinadas Cláusulas de Compra e Venda de Imóveis

Conheça algumas cláusulas presentes nos contratos de compra e venda de imóveis regidos pelo código de defesa do consumidor e saiba identificar sua abusividade.   Cláusula de tolerância: No contrato […]
27 de março de 2019

Devolução dos Valores Pagos em Caso de Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Devolução dos valores pagos em caso de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel   O entendimento do STJ é de que o consumidor pode solicitar a rescisão […]
22 de março de 2019

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos   Foi publicada no DOU, no dia 13/03/2019, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. […]
29 de janeiro de 2019

Regime de Bens no Casamento

Regime de Bens no Casamento   Alguns tipos de regime de bens podem ser escolhidos pelos futuros noivos ao se casarem.  Elencados no Código Civil Brasileiro em seus artigos 1639 […]
16 de janeiro de 2019
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As Principais Dúvidas Relacionadas à Pensão Alimentícia

As Principais Dúvidas Relacionadas à Pensão Alimentícia   A pensão alimentícia é o pagamento mensal de um valor suficiente a fim de atender aos gastos com escola, alimentação, roupa, medicamentos, […]
9 de janeiro de 2019
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Espécies de Guarda no Direito Brasileiro

Espécies de Guarda no Direito Brasileiro   Inicialmente, importante destacar que poder familiar é o dever que ambos os pais assumem sobre os filhos para que o núcleo da família […]
9 de dezembro de 2018
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Dúvidas Frequentes sobre o Divórcio

Dúvidas Frequentes sobre o Divórcio   Confira algumas das dúvidas mais frequentes, no âmbito jurídico, daqueles que procuram saber mais sobre o divórcio. Este conteúdo auxiliará os leitores a conhecer mais […]
1 de dezembro de 2018
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Divórcio Litigioso e Consensual

Divórcio Litigioso e Consensual   Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do divórcio. Esse artigo tem o escopo de auxiliá-los a dirimir essas questões de forma breve. As causas terminativas […]