Blog Entender Direito - Giaquinto Advocacia

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Informações, novidades e curiosidades sobre assuntos jurídicos.
5 de abril de 2019

Saiba Identificar Abusividade em Determinadas Cláusulas de Compra e Venda de Imóveis

Conheça algumas cláusulas presentes nos contratos de compra e venda de imóveis regidos pelo código de defesa do consumidor e saiba identificar sua abusividade.   Cláusula de tolerância: No contrato […]
27 de março de 2019

Devolução dos Valores Pagos em Caso de Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Devolução dos valores pagos em caso de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel   O entendimento do STJ é de que o consumidor pode solicitar a rescisão […]
22 de março de 2019

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos

Nova lei proíbe o casamento de menores de 16 anos   Foi publicada no DOU, no dia 13/03/2019, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. […]
29 de janeiro de 2019

Regime de Bens no Casamento

Regime de Bens no Casamento   Alguns tipos de regime de bens podem ser escolhidos pelos futuros noivos ao se casarem.  Elencados no Código Civil Brasileiro em seus artigos 1639 […]
16 de janeiro de 2019
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As Principais Dúvidas Relacionadas à Pensão Alimentícia

As Principais Dúvidas Relacionadas à Pensão Alimentícia   A pensão alimentícia é o pagamento mensal de um valor suficiente a fim de atender aos gastos com escola, alimentação, roupa, medicamentos, […]